PORTAL MÔNICA GUSMÃO - Uma extensão da sala de aula
GABARITANDO
Módulo: QUESTÕES PROVA FISCAL

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1) A respeito de fiscalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta. a) Será observado o critério da dupla visita da fiscalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado. b) A fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva. c) A fiscalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto. d) No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração. e) A fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA "c".
Verdadeiro Falso

2) Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta. a) Considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais. b) Em regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto. c) O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas. d) O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função. e) Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA "A".
Verdadeiro Falso

3) Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social. a) Companhia. b) Sociedade em nome coletivo. c) Sociedade Limitada. d) Sociedade em conta de participação. e) Sociedade em comum. A RESPOSTA CORRETA É A LET.RA C
Verdadeiro Falso

4) Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta. a) Os sócios poderm realizar suas quotas mediante prestação de serviços. b) Não integralizada a quota do sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou tranferi-la a terceiros, nos termos da lei. c) O capital pode ser dividido somente em quotas iguais. d) As quotas são consideradas divisíveis em relação à sociedade. e) Pela exata estimação dos bens dados em realização das quotas responde apenas o respectivo sócio. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA A.
Verdadeiro Falso

5) Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto: a) a duplicata de serviços aceita. b) o cheque administrativo. c) a nota promissória protestada. d) a duplicata mercantil, não aceita e sem protesto. e) o cheque cruzado. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA D.
Verdadeiro Falso

6) o instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil a) adotou uma forma societária de estrutura menos complexa, própria para a microempresa. b) determinou que ela não pode ter filiais ou agências. c) estabeleceu que o excesso de poderes dos administradores pode ser oposto contra terceiro, provando-se que a limitação era conhecida deste. d) permitiu que os poderes conferidos aos administradores pelo contrato social, poderão ser alterados por voto de dois terços dos sócios. e) impediu que os bens particulares dos sócios possam ser executados por dívidas sociais,exceto os créditos trabalhistas e fiscais. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA C
Verdadeiro Falso

7) No novo modelo da sociedade limitada a) continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios. b) todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios. c) qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa. d) o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples. e) no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA B.
Verdadeiro Falso

8) Os administradores da sociedade anônima a) podem ser pessoas jurídicas, devendo, neste caso, ser designado um representante residente e domiciliado no Brasil. b) devem exercer suas funções em atendimento ao dever de diligência, não respondendo pelos atos dos demais administradores. c) respondem solidariamente pelos atos ou omissões danosos dos demais administradores, tendo ação regressiva contra estes quando forem inocentes. d) somente podem ser responsabilizados por ação proposta mediante autorização da assembléia geral. e) quando eleitos por minoritários, devem considerar- se representantes destes nos órgãos de administração. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA C
Verdadeiro Falso

9) As sociedades cooperativas a) podem ter o capital dividido em ações, regendo- se supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas. b) sempre atribuem responsabilidade limitada aos seus sócios. c) exigem que o sócio tenha ao menos uma quota ou ação do seu capital. d) atribuem ao sócio uma distribuição nos resultados proporcional às operações por meio delas realizadas. e) permitem a transferência das quotas a estranhos, desde que atuem profissionalmente no seu ramo de atividade. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA D.
Verdadeiro Falso

10) 40- As obrigações empresariais relacionadas com a escrituração a) têm em conta o interesse de terceiros quanto a informações daquela constantes. b) determinam, no seu descumprimento, responsabilidade no plano cível apenas para o contador responsável. c) são relevantes apenas do ponto de vista fiscal, determinando a caracterização de crimes de sonegação fiscal, na sua desobediência. d) acarretam responsabilidades para os sócios não-administradores por culpa in vigilando. e) podem levar à prisão civil os administradores, caso os livros obrigatórios não tenham sido escriturados ou o tenham sido de forma indevida. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA A.
Verdadeiro Falso

11) A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que: a) pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato. b) não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios. c) o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado. d) não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato. e) pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA E.
Verdadeiro Falso

12) A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto: a) inibir comportamentos ilegais. b) garantir credores da sociedade. c) incentivar a diligência na tomada de decisões que afetem a sociedade. d) fomentar decisões compatíveis com a função social da empresa. e) gerar valor para os sócios ou acionistas. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA B.
Verdadeiro Falso

13) As sociedades cooperativas a) caracterizam-se por serem de natureza mutualística. b) têm capital fixo ou variável. c) não têm capital, pois usam os bens dos seus cooperados. d) são consideradas sociedades empresárias para todos os fins de direito. e) podem operar exclusivamente na atividade agrícola e agropecuária. A RESPOSTA CORRETA É A LETRA B.
Verdadeiro Falso

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