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GABARITANDO
Módulo: PARTE GERAL - DIREITO EMPRESARIAL

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1) O Código Comercial, sancionado em 1850, foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo.
Verdadeiro	Falso

2) As sociedades comerciais passaram a ser reguladas pelo novo Código Civil e, quanto à figura do empresário, não se destingue da figura da empresa.
Verdadeiro	Falso

3) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Verdadeiro	Falso

4) As sociedades simples e as empresárias têm por objeto social a exploração e o desenvolvimento de atividade econômica com organização profissional voltada à produção ou circulação de bens ou serviços. Essas sociedades podem ou não ter personalidade jurídica.
Verdadeiro	Falso

5) Não se considera empresário quem exerce profissão de natureza intelectual, literária, científica ou artística, ainda que realizadas com o concurso de colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Verdadeiro	Falso

6) É considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
Verdadeiro	Falso

7) A recepção do instituto empresa pelo Código Civil resultou na criação de novo sistema de análise da atividade econômica.
Verdadeiro	Falso

8) No conceito de empresário o elemento básico é a organização de equipes de colaboradores ou auxiliares.
Verdadeiro	Falso

9) Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2001), o exercício de atividade intelectual será considerado empresarial desde que tenha elemento(s) da empresa que é(são) organicidade das operações.
Verdadeiro	Falso

10) Qualificar uma pessoa como empresária depende de a pessoa aceitar os riscos derivados de participar de um mercado como consumidor.
Verdadeiro	Falso

11) Empresa é o conjunto organizado de bens administrado pelo empresário visando à produção ou circulação de bens e serviços.
Verdadeiro	Falso

12) O art. 195, I, da Constituição estabelece que a seguridade social será custeada por contribuições sociais ?do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei?. De acordo com a terminologia empregada pelo Código Civil, a palavra ?empresa?, no texto constitucional, está usada de modo incorreto, devendo ser substituída por ?estabelecimento?.
Verdadeiro	Falso

13) O instituto da falência está para o empresário assim como o da recuperação judicial está para a empresa.
Verdadeiro	Falso

14) A sociedade simples exerce atividade econômica mas não exerce uma empresa.
Verdadeiro	Falso

15) Não há empresa sem a figura do empresário, mas pode haver empresário sem a existência de empresa.
Verdadeiro	Falso

16) As sociedades simples jamais podem exercer atividade econômica organizada.
Verdadeiro	Falso

17) As sociedades simples são as antigas sociedades civis.
Verdadeiro	Falso

18) O Código Civil , ao revogar o Código Comercial, determinou a unificação do Direito Civil e Comercial.
Verdadeiro	Falso

19) O exercício de atividade de natureza exclusivamente intelectual está excluído do conceito de empresa.
Verdadeiro	Falso

20) Deve se levar em consideração o princípio da função social na interpretação das normas relativas às empresas.
Verdadeiro	Falso

21) O estabelecimento é sinônimo de ponto empresarial.
Verdadeiro	Falso

22) É caracterizador do elemento de empresa a declaração da atividade-fim, assim como a prática de atos empresariais.
Verdadeiro	Falso

23) É caracterizador do elemento de empresa a declaração da atividade-fim, assim como a prática de atos empresariais.
Verdadeiro	Falso

24) A teoria da empresa substituiu a figura do comerciante individual e sociedade mercantil pelo empresário individual e sociedade empresária.
Verdadeiro	Falso

25) O Código Civil não positivou a teoria da empresa pois manteve as sociedades sem fins lucrativos.
Verdadeiro	Falso

26) Com o advento do Código Civil os usos e costumes não são mais considerados fontes do Direito Empresarial.
Verdadeiro	Falso

27) A pessoa física não pode ter sua falência decretada; incide em isolvência civil.
Verdadeiro	Falso

28) O conceito de empresa admite várias concepções, como por exemplo, a subjetiva e a objetiva.
Verdadeiro	Falso

29) A responsabilidade dos sócios depende do tipo societário adotado enquanto que a responsabilidade das sociedades é sempre ilimtada.
Verdadeiro	Falso

30) A responsabilidade dos sócios depende do tipo societário adotado.
Verdadeiro	Falso

31) Para que uma pessoa possa ser reputada empresária tem-se que verificar sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis.
Verdadeiro	Falso

32) Se a pessoa legalmente impedida de exercer atividade assim agir, responderá pelas obrigações contraídas.
Verdadeiro	Falso

33) No ordenamento brasileiro o incapaz não pode exercer atividade de empresário pois sobre seus bens não podem recair os resultados negativos da empresa.
Verdadeiro	Falso

34) Em relação ao empresário é correto afirmar que de sua definição legal destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.
Verdadeiro	Falso

35) A profissão intelectual, de natureza científica ou artística, pode ser considerada empresarial se seu exercício constituir elemento de empresa.
Verdadeiro	Falso

36) A atividade empresarial pode ser exercida pelos que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, não sendo impedidos legalmente.
Verdadeiro	Falso

37) Ainda que representado ou assistido não pode o incapaz continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.
Verdadeiro	Falso

38) Determinada pessoa física exercia atividade empresarial e, em certo momento, torna-se incapaz para os atos da vida civil. Neste caso a continuidade do exercício da empresa pode ser efetuada por mandatário do empresário.
Verdadeiro	Falso

39) Determinada pessoa física exercia atividade empresarial e, em certo momento, torna-se incapaz para os atos da vida civil. Neste caso a continuidade do exercício da empresa depende de autorização judicial.
Verdadeiro	Falso

40) Pessoa incapaz pode ser sócia de responsabilidade limitada se não possuir poderes de administração, estiver devidamente assistida ou representada e o capital social estiver totalmente integralizado.
Verdadeiro	Falso

41) Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja o da separação facultativa ou da participação final nos aquestos.
Verdadeiro	Falso

42) O empresário casado em comunhão universal de bens necessita de outorga do cônjuge para vender ou dar em garantia os imóveis da empresa.
Verdadeiro	Falso

43) 13) Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja o da comunhão universal ou da separação obrigatória. O empresário casado, com exceção do regime de bens de separação absoluta de bens, deve proceder à averbação dos pactos e declarações antenupciais no Registro Público de Empresas Mercantis, bem como fazer inserir nos assentamentos dos registros públicos de imóveis a outorga uxória quando de gravação com ônus de alienação dos bens imóveis do patrimônio empresarial.

Verdadeiro

Falso

44) Determinada pessoa física exercia atividade empresarial e, em certo momento, torna-se incapaz para os atos da vida civil. Neste caso, a continuidade do exercício da empresa é ilegal.
Verdadeiro	Falso

45) Pessoa incapaz pode ser empresária individual se autorizada judicialmente a continuar a exploração de estabelecimento recebido por herança.
Verdadeiro	Falso

46) Pessoa incapaz pode ser empresária individual se for maior de 14 anos e possuir estabelecimento com economia própria.
Verdadeiro	Falso

47) Em relação ao empresário é correto afirmar que, caso se torne incapaz, não poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
Verdadeiro	Falso

48) Em relação ao empresário é correto afirmar que, se impedido de exercer atividade própria de empresa, vier a exercê-la, não responderá pelas obrigações contraídas.
Verdadeiro	Falso

49) O sócio admitido em sociedade já constituída não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
Verdadeiro	Falso

50) O empresário casado em comunhão universal de bens necessita de outorga do cônjuge para vender ou dar em garantia os imóveis da empresa.
Verdadeiro	Falso

51) João exercia, profissionalmente, atividade rural organizada para a produção de bens, tendo conseguido, por meio dessa atividade, comprar três fazendas, que destinam ao mercado, anualmente, 100.000 unidades de diferentes animais. João, divorciado e pai de Francisco, de 15 anos de idade, nunca se inscreveu no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM). Recentemente, uma doença o incapacitou para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Se provada a insolvência de João quanto a débitos de natureza mercantil, os credores estarão autorizados a pedir em juízo sua falência, já que ele atuava como empresário irregular.

Verdadeiro

Falso

52) Nos termos do Código Civil brasileiro consideram-se empresárias todas as sociedades que têm finalidade lucrativa, independentemente da atividade desenvolvida.
Verdadeiro	Falso

53) A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas,notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, nos termos da lei, é considerada marca de certificação.
Verdadeiro	Falso

54) A marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas e especificações técnicas,notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada, nos termos da lei, é considerada marca de conformidade.
Verdadeiro	Falso

55) Tratando-se de sociedade em comum, enquanto não inscritos os atos constitutivos, exceto por ações em organização, a sociedade será regida pelas disposições constantes do Código Civil, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade anônima.
Verdadeiro	Falso

56) Tratando-se de sociedade em comum, enquanto não inscritos os atos constitutivos, exceto por ações em organização, a sociedade será regida pelas disposições constantes do Código Civil, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em nome coletivo.
Verdadeiro	Falso

57) Tratando-se de sociedade em comum, enquanto não inscritos os atos constitutivos, exceto por ações em organização, a sociedade será regida pelas disposições constantes do Código Civil, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
Verdadeiro	Falso

58) Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária, atividade econômica desenvolvida profissionalmente.
Verdadeiro	Falso

59) Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária o estabelecimento.
Verdadeiro	Falso

60) Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória- de locação não residencial, é correto afirmar que a resposta correta é a letra C: (A) o prazo do contrato a renovar pode ser determinado ou indeterminado. (B) nas locações de espaço em shopping centers, o locador não poderá recusar a renovação do contrato sob alega- ção de uso próprio. (C) não poderá ser exercida pelos cessionários ou sucessores da locação. (D) a defesa do locador é adstrita às hipóteses previstas na lei de locações, visto constituírem numerus clausus.

Verdadeiro

Falso

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