PORTAL MÔNICA GUSMÃO - Uma extensão da sala de aula
GABARITANDO
Módulo: MIX 1

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1) Os sócios podem contribuir com serviços para realização de suas cotas na sociedade limitada
Verdadeiro Falso

2) As debêntures são espécie de valor mobiliário, que conferem ao respectivo titular direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais da sociedade.
Verdadeiro Falso

3) O Conselho de Administração é facultativo nas sociedades de economia mista.
Verdadeiro Falso

4) A passagem de uma companhia fechada para uma aberta constitui transformação societária.
Verdadeiro Falso

5) A remessa de uma duplicata ao sacado precisa ser feita necessariamente por meio de instituição financeira.
Verdadeiro Falso

6) O boleto bancário é considerado título executivo extrajudicial.
Verdadeiro Falso

7) O boleto bancário não é considerado título de crédito em razão do Princípio da Legalidade
Verdadeiro Falso

8) O boleto bancário pode ser negociado e endossado
Verdadeiro Falso

9) Estão sujeitos à recuperação judicial somente os créditos vencidos na data do pedido.
Verdadeiro Falso

10) As sociedades em conta de participação não têm legitimidade para requerer sua recuperação judicial, ainda que comprove o devido registro de seus atos no órgão competente.
Verdadeiro Falso

11) Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
Verdadeiro Falso

12) Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente. Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que a alienação das quotas não tem validade entre Mário Souza e Pedro Silva.
Verdadeiro Falso

13) Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente. Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que a condição de sócio é questão de fato e independe de qualquer formalidade para efeitos jurídicos.
Verdadeiro Falso

14) Mário Souza alienou as suas quotas da Sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda. para Pedro Silva. O contrato social, no entanto, não foi alterado para reproduzir a modificação do quadro societário, nem houve registro do instrumento de cessão de quotas no órgão competente. Considerando os fatos expostos, é correto afirmar que a alienação das quotas tem eficácia tanto entre as partes - Mário Souza e Pedro Silva - quanto perante a sociedade Bom Garfo Restaurantes Ltda..
Verdadeiro Falso

15) A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública.
Verdadeiro Falso

16) A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade.
Verdadeiro Falso

17) A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se por por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações.
Verdadeiro Falso

18) Nos termos do Código Civil brasileiro, consideram-se empresárias, todas as sociedades que têm finalidade lucrativa, independente da atividade desenvolvida.
Verdadeiro Falso

19) Nos termos do Código Civil brasileiro, consideram-se empresárias, todas as sociedades por ações, independente da atividade desenvolvida.
Verdadeiro Falso

20) Nos termos do Código Civil brasileiro, consideram-se empresárias, todas as sociedades limitadas, independente da atividade desenvolvida.
Verdadeiro Falso

21) É necessária outorga conjugal para que o empresário casado sob o regime da comunhão universal de bens possa alienar imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
Verdadeiro Falso

22) Quando a pessoa legalmente impedida de exercer atividade como empresário a exercer, os atos por ela praticados que possam gerar obrigações para a empresa serão assumidos por esta, não podendo os terceiros ser prejudicados.
Verdadeiro Falso

23) É licito o contrato social excluir um ou alguns sócios da participação dos dividendos.
Verdadeiro Falso

24) Nas sociedades por ações, é vedada a previsão estatutária que estabelece percentuais diferentes na participação dos dividendos para os acionistas.
Verdadeiro Falso

25) Tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades por ações, o dividendo legal mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido, não podendo o contrato ou o estatuto social, respectivamente, dispor em contrário.
Verdadeiro Falso

26) O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento, só produzirá efeitos entre as partes depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis.
Verdadeiro Falso

27) O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subseqüentes à transferência, mesmo diante de autorização expressa.
Verdadeiro Falso

28) O adquirente do estabelecimento responde individualmente pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
Verdadeiro Falso

29) Um artista que exerce uma profissão intelectual e que tenha sob suas ordens três funcionários é qualificado como empresário comercial, segundo a dicção do Código Civil.
Verdadeiro Falso

30) A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.
Verdadeiro Falso

31) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.
Verdadeiro Falso

32) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.
Verdadeiro Falso

33) As sociedades operadoras de plano de assistência à saúde não podem valer-se dessa lei para pedir a recuperação judicial.
Verdadeiro Falso

34) As instituições financeiras privadas poderão valer-se dessa lei para utilizar-se do instituto da recuperação judicial, enquanto não for aprovada a respectiva lei específica
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35) As antigas sociedades civis, regidas pelo Código Civil de 1916, são as atuais sociedades simples.
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36) A decretação da falência de sócio é causa ensejadora da resolução da sociedade que integra.
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37) As partes beneficiárias são títulos negociáveis, sem valor nominal, estranhos ao capital social e podem ser emitidos por companhias abertas ou fechadas.
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38) A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada tem natureza jurídica de sociedade unipessoal.
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39) Admite-se a transformação de uma sociedade limitada, reduzida a um único sócio, em EIRELI.
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40) O empresário individual tem responsabilidade ilimitada e sujeita-se à falência.
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41) A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada pôs fim ao empresário individual.
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42) Admite-se a aplicação da Teoria da Desconsideação da Personalidade Jurídica nas Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, nos termos do art. 50 do Código Civil.
Verdadeiro Falso

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