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GABARITANDO
Módulo: DIREITO PENAL

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1) O Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Jundiaí julga improcedente a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, já que inexistente indício suficiente de ter sido o réu autor do delito de homicídio. O Promotor de Justiça, inconformado com a decisão judicial proferida, dela recorre, requerendo ao Tribunal "ad quem" a reforma da sentença.A decisão proferida pelo referido Juiz de Direito é denominada absolvição sumária.
Verdadeiro Falso

2) Inexiste pena de publicação da condenação na imprensa.
Verdadeiro Falso

3) No estado de necessidade há conflito entre bens jurídicos; na legítima defesa há ataque ou ameaça a um bem jurídico.
Verdadeiro Falso

4) Crimes vagos são os que têm por sujeito passivo entidades sem personalidades jurídica, como a família, o público, a sociedade, etc.
Verdadeiro Falso

5) As circunstâncias atenuantes podem ser constatadas pelo juiz independentemente de relacionadas na lei.
Verdadeiro Falso

6) Pela teoria actio libera in causa cnsidera-se o momento da ingestão da substância causadora da embriaguez e não o da prática delituosa, não se excluindo a imputabilidade do agente, completa ou incompleta a sua embriaguez
Verdadeiro Falso

7) Considerando-se que a Lei n.° 7.209/84 aboliu as penas acessórias, justifique a suspensão das funções de natureza policial ou militar, no município da culpa, nNão mais se aplica como pena acessória.
Verdadeiro Falso

8) A unificação de penas é um incidente da execução e o recurso cabível, na hipótese, é o agravo em execução.
Verdadeiro Falso

9) A prática de crime culposo enseja obrigatoriamente a regressão no respectivo regime de cumprimento de pena, o mesmo não acontecendo com a contravenção.
Verdadeiro Falso

10) No caso de conflito entre dois juízes competentes da execução, um do Paraná e o outro de Santa Catarina, a competência para julgá-lo é do Superior Tribunal de Justiça.
Verdadeiro Falso

11) O agente que representa por ato de improbidade contra agente público sabendo-o inocente incorre em crime de calúnia previsto no Código Penal.
Verdadeiro Falso

12) A corrupção passiva não é crime bilateral, não exigindo para sua consumação a atuação do agente da corrupção ativa.
Verdadeiro Falso

13) O estagiário de instituição pública que subtrai desta valores em razão da facilidade que lhe proporciona a condição de estagiário comete o crime de furto qualificado.
Verdadeiro Falso

14) Não é possível haver crime de desobediência quando o sujeito que descumpre a ordem é funcionário público.
Verdadeiro Falso

15) São causas de extinção da punibilidade a anistia, graça, indulto e perdão da vítima nos crimes de ação pública incondicionada.
Verdadeiro Falso

16) A reparação do dano extingue a punibilidade do peculato culposo, se ocorre antes da sentença condenatória irrecorrível.
Verdadeiro Falso

17) A retroatividade da lei que não considera mais o fato como criminoso extingue a punibilidade do agente, salvo quando se tratar de crime hediondo;
Verdadeiro Falso

18) Nos crimes contra a fé pública, extingue-se a punibilidade do agente quando este espontaneamente confessa o crime no interrogatório judicial.
Verdadeiro Falso

19) Nos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que: no crime de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação de sentença condenatória tem extinta sua punibilidade.
Verdadeiro Falso

20) Nos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que: Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura-se o crime de corrupção ativa.
Verdadeiro Falso

21) Nos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que: o Diretor de Penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com outros presos comete o crime de prevaricação.
Verdadeiro Falso

22) Nos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que: comete o crime de desobediência quem se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
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